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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 12:45
Contratação de empresa de vigilância clandestina pode gerar penalidades
Razões para a existência de empresas clandestinas é a falta de penalização para quem contrata
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:55
Constitucional e administrativo. Ação cominatória. Casan. Obra clandestina.
Negativa do fornecimento de água e esgotamento sanitário à residência do autor em razão do caráter irregular da edificação da sua residência.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 10:50
TST mantém vínculo de vigilante de prestadora clandestina com Multibank
A Equipe Escolta de Apoio Ltda. assumiu as responsabilidades trabalhistas dos vigilantes contratados sem possuir idoneidade econômica para tanto, segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB).
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Doutrina » Penal Publicado em 25 de Janeiro de 2024 - 13:17
Câmeras Espiãs: Gravação Clandestina em Hospedagem é crime
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 19:30
Negada liminar em HC a acusado de operar rádio clandestina
Ministro rejeitou princípio da insignificância por entender que a potência da rádio excedia a de 25W, estabelecida por lei
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 18:48
Condenada por manter rádio clandestina alega que emissora é comunitária
Ela sustenta a necessidade da perícia nos equipamentos apreendidos, alegando que a rádio funcionava em caráter educativo no estabelecimento de ensino do qual é diretora-presidente e que, uma vez comprovado que se trata de rádio comunitária
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 11:27
Julgamento por exploração de rádio clandestina cabe à Justiça Federal
A Justiça Federal é quem deve processar e julgar ação de exploração de serviço de telecomunicação por rádio clandestina.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2004 - 07:01
Município pode exercer poder de polícia para demolir construção clandestina
Maria Delanir Oliveira Vanderlei terá de demolir obras clandestinas construídas em terreno da prefeitura de Porto Alegre (RS).
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2014 - 13:00
Aluguel de prédio abre guerra entre OAB e TRT
OAB denuncia supostos superfaturamento e direcionamento na locação do novo prédio
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2013 - 19:00
MPF denuncia empresário por estelionato
Antônio Ribamar Sales dos Santos criou uma instituição de ensino superior sem o credenciamento no MEC
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Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2022 - 16:36
Tratamento cruel de migrantes na Lituânia agrava problemas de saúde mental
MSF denuncia detenção prolongada e discriminação contra pessoas que chegam ao país.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:30
Associação dos Magistrados do Estado do Pará lamenta procedimentos da OAB e se solidariza com os magistrados atingidos
Nota da AMEPA também denuncia e repudia a partidarização da Ordem
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 10:41
TCU denuncia irregularidades no governo
Ubiratan Aguiar que denuncia irregularidades na confecção e distribuição de cartilhas pelo governo federal.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Abril de 2015 - 16:05
PROCESSO PENAL. CRIME CONTRA AS TELECOMUNICAÇÕES
Exploração de Atividade Clandestina de Radiodifusão. Rádio comunitária clandestina operava com
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 13:00
TJ mantém condenação por furto de energia elétrica
Graças a uma ligação clandestina, o consumo não era registrado no relógio medidor
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2013 - 14:45
Justiça do Trabalho bloqueia R$ 1 milhão da M.Officer por trabalho degradante
Casal de bolivianos foram encontrados em oficina clandestina em condições degradantes de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2020 - 10:11
Mudança normativa da Anatel favorece acusado de exploração clandestina de internet via rádio
Ao julgar o caso, o TRF3 afastou a tipicidade da conduta imputada ao réu, sob o argumento de que houve abolitio criminis.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2018 - 10:41
Serviço de internet via rádio sem autorização pode configurar crime de atividade clandestina de telecomunicação
O entendimento foi reafirmado pela Quinta Turma.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2016 - 11:04
Turma restabelece justa causa de eletricista que fez instalação clandestina em casa noturna
O eletricista, que estava no quadro da empresa desde 1994, foi afastado em 2005, após a constatação da ligação clandestina ("gato").